X.com antigo Twitter é bloqueado no Brasil; entenda o que vem a seguir
Os confrontos entre Alexandre de Moraes e Elon Musk começaram no início deste ano, quando o bilionário acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de censura. O mais recente episódio, que culminou no processo de bloqueio da rede social, que sairá do ar a partir deste sábado 31-08-2024, ocorreu em 17 de agosto, quando o escritório do X no Brasil foi fechado. Isso levou o juiz a notificar Elon Musk na noite de quarta-feira 28-08-2024, concedendo um prazo de 24 horas para que o empresário nomeasse um representante legal da plataforma no país.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, conforme decisão nos autos mencionados, ordena à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal que intime, por meios eletrônicos, Elon Musk, exigindo a indicação, no prazo de 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal do X Brasil em território nacional, sob pena de suspensão imediata das atividades da rede social até o cumprimento das ordens”, afirma a decisão do STF.
Além disso, o STF determinou o pagamento de multas impostas à plataforma por não ter bloqueado perfis que atacavam instituições democráticas. A dívida atual chega a R$ 18 milhões.
Em uma declaração recente, divulgada na noite de quinta-feira 29-08-2024, o X (Twitter) afirmou: “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações evidentemente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas.
Os colegas de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão incapazes ou relutantes em enfrentá-lo. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, em nome da transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”
O que está por vir
Em entrevista à Forbes Brasil, Lorena Pretti Serraglio, advogada especializada em direito digital, comentou sobre os próximos passos da rede social:
Forbes Brasil: Como o X (Twitter) poderia recorrer à decisão?
Lorena Pretti Serraglio: Do ponto de vista processual, a plataforma deve, em regra, cumprir as determinações judiciais que foram reiteradamente descumpridas. Questiona-se muito a legalidade e o alcance dessas ordens, mas o fato é que estamos nessa situação porque as decisões não foram obedecidas.
FB: Se a plataforma cumprir as decisões judiciais, ela poderá voltar ao ar normalmente?
LPS: Caso Elon Musk adote as medidas determinadas pela justiça, como a nomeação de um representante legal no Brasil, de forma documentada e adequada, e se esse foi o único motivo para a suspensão, é provável que o Twitter volte ao ar. O cumprimento da ordem judicial, no contexto de um processo, faz com que a lesão cesse e o status quo seja restabelecido.
FB: Existe alguma possibilidade da decisão ser revertida?
LPS: Estamos falando de um processo judicial, então, há um fluxo processual a ser seguido. Se houver uma decisão, a justiça tem o dever de assegurar seu cumprimento.
Se os representantes do X discordarem, cabe a eles recorrerem e tomarem as medidas cabíveis. Não parece provável que o STF ou qualquer outro membro do Judiciário volte atrás. O processo precisa seguir seu curso.
FB: Se a rede social for permanentemente suspensa, há outros desdobramentos legais que envolvam os usuários?
LPS: Com a suspensão dos serviços, os usuários não terão acesso ao X através das redes brasileiras, e o uso de VPNs para isso será considerado irregular, podendo levar à aplicação de multas, conforme decidiu o STF. Quanto aos dados pessoais dos usuários, as plataformas continuam responsáveis pela sua guarda, manutenção e segurança, cumprindo tanto o Marco Civil da Internet quanto a LGPD.
Prejuízos sofridos pelos usuários devido à suspensão do serviço poderão ser levados à justiça, o que pode abrir uma nova frente de processos.
Starlink
As contas da Starlink Holding, empresa de satélites de internet de Elon Musk, também foram impactadas pela decisão do STF. Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os ativos financeiros do grupo permanecerão bloqueados até que Musk quite as multas impostas ao X.
“No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes congelando as finanças da Starlink e impedindo a empresa de realizar transações financeiras no país. Essa ordem baseia-se em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsabilizada pelas multas aplicadas — inconstitucionalmente — ao X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, declarou a empresa em sua conta oficial no X antigo twitter.
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