A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, foi suspensa no Brasil após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Atualizamos hoje: 31-08-2024
Na quarta-feira (28/08/2024), Moraes havia dado um ultimato ao bilionário Elon Musk, proprietário da rede X desde outubro de 2022, exigindo que indicasse um representante legal no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão da rede no país.
Na decisão de sexta-feira, Moraes afirmou que Musk e sua plataforma estavam fomentando discursos extremistas e antidemocráticos e obstruindo a Justiça ao ignorar ordens judiciais, como o bloqueio de contas, além de não nomear um representante legal no Brasil.
O ministro ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) executasse o bloqueio da rede. No sábado (31/08), muitos usuários no Brasil já não conseguiam acessar o X. A decisão também impôs um prazo de cinco dias para que todas as partes envolvidas, incluindo empresas de telecomunicações e servidores, implementassem o bloqueio. Logo após a decisão, Elon Musk reagiu em sua conta no X, criticando a medida como uma violação à liberdade de expressão e acusando o ministro de atuar com motivações políticas. O Brasil é o sexto maior mercado para a rede X, com 21,5 milhões de usuários, segundo dados da Statista, atrás apenas de EUA, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido.
A suspensão do X no Brasil foi amplamente noticiada internacionalmente. A decisão do ministro foi tomada após Musk fechar, em 17 de agosto, o escritório da rede X no Brasil, demitindo funcionários, inclusive os representantes legais da empresa. Na época, Musk justificou o fechamento do escritório devido a "exigências de censura" feitas pelo ministro do STF. Apesar disso, a rede social permaneceu ativa para os usuários.
Em comunicado, a rede X afirmou que Moraes havia ameaçado o representante legal da empresa com prisão caso não cumprisse as ordens, classificando as medidas como "censura". No dia 8 de agosto, Moraes havia ordenado o bloqueio de sete perfis de apoiadores de Bolsonaro na rede social, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). No entanto, o X não cumpriu a ordem judicial, resultando em uma multa de R$ 20 mil por dia. Essas multas teriam impactado outra empresa de Musk no Brasil, a Starlink, que oferece serviços de internet em várias regiões do país, conforme comunicado da empresa no X. A Starlink afirmou que suas contas foram bloqueadas por Moraes.
"A ordem se baseia em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas impostas — de forma inconstitucional — contra o X. Foi emitida em segredo e sem garantir à Starlink o devido processo legal assegurado pela Constituição brasileira", declarou a empresa.
Ao comentar sobre o bloqueio das contas da Starlink, Musk classificou a ação como "ilegal" e acusou Moraes de ser um "criminoso disfarçado de juiz." O STF afirmou "não ter informações" sobre o caso da Starlink. Musk está sendo investigado pelo STF por supostas acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Ele também foi incluído no inquérito das milícias digitais, que investiga outras pessoas.
Como dono do X, Musk tem se recusado a remover perfis de investigados, acusando o STF de censura e criticando a Justiça brasileira. Na intimação a Musk na última quarta-feira, Moraes fez referência ao Marco Civil da Internet, a lei 12.965/14. O artigo 11 da lei brasileira estabelece que "qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverá obrigatoriamente respeitar a legislação brasileira".
Francisco Cruz, advogado e diretor-executivo do InternetLab, um centro de pesquisa focado em direito e tecnologia, observa que redes sociais não são necessariamente obrigadas a manter um escritório no Brasil, mas devem cumprir as leis brasileiras.n "Quando um ministro do STF ou qualquer juiz no Brasil determina que um perfil seja suspenso, que uma postagem seja removida ou que informações sejam fornecidas, a empresa tem que encontrar uma solução, especialmente se ela estiver sujeita ao artigo 11 do Marco Civil", explica Cruz.
Em 2023, Moraes já havia tomado uma medida semelhante, determinando que o aplicativo de mensagens Telegram indicasse seu representante legal no Brasil, sob pena de ser suspenso. Na ocasião, o Telegram indicou um nome. "A exigência de um representante legal é objetiva, visando garantir o cumprimento das obrigações, tanto que o próprio ministro afirma que a suspensão durará até que as multas sejam pagas e as ordens sejam cumpridas", acrescenta Francisco Cruz.
Especialista em liberdade de expressão, o advogado constitucionalista André Marsiglia argumenta que o Código Civil exige que empresas estrangeiras que operam no Brasil mantenham um representante legal no país. No entanto, Marsiglia considera a suspensão do X uma "medida desproporcional". "A decisão afeta não apenas a plataforma, mas todos os seus usuários. Punir os usuários para atingir Musk é desproporcional, e a desproporção geralmente é sinônimo de censura", afirma.
O advogado sugere que, embora o bloqueio de recursos da Starlink seja "controverso", poderia ter sido uma medida menos onerosa e mais adequada, se tomada de forma cautelosa e cuidadosa, do que a suspensão do X. A tensão entre Musk e Moraes vem crescendo nos últimos meses. Desde 2022, Musk tem criticado publicamente Moraes, acusando-o de censura e ameaçando não cumprir ordens judiciais, incluindo o bloqueio de contas de investigados pelo STF.
Em abril, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e também abriu um novo inquérito para investigar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. “As redes sociais não são uma terra sem lei; não são terra de ninguém”, afirmou Moraes na decisão, tomada após Musk publicar postagens que, segundo Moraes, constituem uma “campanha de desinformação” que incita “desobediência e obstrução à Justiça”. Musk reagiu chamando Moraes de "ditador brutal" e alegou que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”. Para entender como a situação chegou a esse ponto, é preciso voltar a 2019.
Nesse ano, foi instaurado o inquérito das fake news, que investiga a disseminação de conteúdos falsos com ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" do STF, de seus membros e familiares. Moraes é o relator do inquérito. Desde então, diversos perfis já foram suspensos ou tiveram sua suspensão decretada na rede social.
Moraes também autorizou em 2021 um inquérito para investigar uma possível milícia digital que visa atentar contra a democracia e o Estado democrático de direito. Moraes também é relator do inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Entre os alvos dessas investigações estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agosto de 2022 e junho de 2024, Moraes tomou várias decisões contra usuários de redes sociais com o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas.
Bloqueios fora do Brasil
Atualmente, países como China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar bloqueiam o acesso ao X. O nível de controle da conexão à rede social varia de acordo com a nação. Buna Santos, da organização Digital Action, ressalta que as circunstâncias em que os bloqueios ao X ocorrem em muitos outros países são diferentes das do Brasil. A China, por exemplo, bloqueia certos sites por considerá-los contrários aos "ideais do governo ou partido", explica. "No Brasil, o bloqueio seria resultado de um processo judicial e após repetidos descumprimentos de uma ordem", analisa.
Em território chinês, a proibição faz parte de uma estratégia mais ampla de censura à internet, conhecida como ‘Grande Firewall’. Qualquer tentativa de acessar o X - assim como outras redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp - em um computador no país resultará em uma mensagem de erro.
Muitos cidadãos chineses usam ferramentas de VPN para contornar o bloqueio. VPN é a sigla em inglês para rede privada virtual, um mecanismo que funciona por meio da criação de uma conexão encriptada segura entre o dispositivo do usuário e um servidor remoto.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia para pessoas físicas ou jurídicas que usarem serviços de VPN para contornar o bloqueio e continuar acessando a rede social. O VPN permite que o usuário acesse a internet a partir de uma rede localizada em outro país, evitando as restrições locais.
Em países como Nigéria, Turquia e Uganda, já houve bloqueios temporários ao X. Decisões judiciais no Brasil já haviam barrado o uso de VPN no passado. Em maio de 2023, Alexandre de Moraes publicou uma ordem ameaçando tirar o Telegram do ar por causa de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News. Para o advogado Francisco Cruz, do InternetLab, o Brasil tem se destacado.
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